Para que documentos escolares italianos (diploma e/ou histórico escolar) tenham validade perante instituições de ensino no Brasil, os documentos ORIGINAIS devem ser apresentados à repartição consular brasileira para fins de legalização. O Consulado-Geral do Brasil em Roma somente pode legalizar documentos expedidos em sua jurisdição. É indispensável que os documentos originais tenham sido autenticados pelo “Provveditorato agli Studi” e pelo “Ufficio Territoriale del Governo” (ex- Preffetura). Os documentos do ensino superior devem ser autenticados somente pelo “Ufficio Territoriale del Governo” (ex-Preffetura.)

Posteriormente à legalização consular, a tradução dos documentos deverá ser feita obrigatoriamente no Brasil, por tradutor público juramentado.

EMOLUMENTOS CONSULARES: Para a legalização de cada documento são cobrados € 5,00 (cinco euros). Havendo mais de três documentos relativos à mesma pessoa, e desde que os mesmos possam ser reunidos em maço, o custo da legalização é de € 15,00 (quinze euros).

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

1. Documentos emitidos por universidades católicas deverão ser previamente legalizados junto à “Congregazione per l’Educazione Cattolica” - Piazza Pio XII, nº 3, e junto à Secretaria de Estado do Vaticano - Piazza San Pietro s/nº,  e, posteriormente, autenticados pela  Embaixada do Brasil junto à Santa Sé, à Via della Conciliazione nº 22.

2. As repartições consulares brasileiras não emitem declarações de equivalência de títulos ou estudos italianos, uma vez que, em razão da autonomia universitária vigente no Brasil, e da especificação de competências das Secretarias de Educação dos Estados, cabe às Universidades e às Secretarias avaliar a eventual equivalência de títulos/estudos de nível superior fundamental/médio, respectivamente.