ASSISTÊNCIA CONSULAR

Consultoria jurídica e assistência legal à comunidade brasileira           Se Você é brasileira ou brasileiro e vive na área de jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Roma poderá, a partir de agora, solicitar orientação legal gratuita a uma advogada brasileira – a Dra. Ana Carolina Marinho Marques -, que o Consulado-Geral do Brasil em Roma contratou para prestar consultoria jurídica à comunidade brasileira radicada na Itália.             O serviço de consultoria jurídica prestado pela Dra. Ana Carolina Marinho Marques inclui os seguintes itens: Orientação no que diz respeito à garantia dos direitos humanos e respeito aos demais direitos dos imigrantes brasileiros; Orientação sobre questões de direito de família, envolvendo cidadãs e cidadãos brasileiros radicados na Itália, como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, alteração de nome, etc.; Orientação jurídica nos casos relativos a violência doméstica; Informações sobre a legislação italiana em matéria de imigração e trabalho; Informações e orientação sobre a prevenção e regularização da situação de irregularidade de brasileiros na Itália, inclusive sobre questões como “permesso di soggiorno”, “ricongiungimento familiare”, cidadania italiana, reconhecimento de títulos de estudo;             O serviço de consultoria jurídica e assistência legal à comunidade brasileira oferecido gratuitamente pelo Consulado-Geral do Brasil em Roma não inclui a representação perante os tribunais italianos ou brasileiros, nem a tramitação dos processos para obtenção de cidadania ou residência, mas apenas a orientação à comunidade brasileira sobre a melhor forma de agir nos casos indicados acima.             O atendimento aos brasileiros será feito em consultas personalizadas ou por email. Para contatar a Dra. Ana Carolina Marinho Marques, escreva para juridico@brasilroma.it.  No seu email, indique qual a sua dúvida ou conte o seu problema e não deixe de incluir seu nome, email e telefone para contato.             Após avaliar o caso, a Dra. Ana Carolina poderá responder à consulta ou marcar uma entrevista. O Consulado-Geral do Brasil em Roma oferece mais esse serviço com o objetivo de ampliar a assistência prestada à comunidade brasileira radicada em sua jurisdição consular.   "Cartilha de Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior", compilada pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério da Relações Exteriores (MRE) com a finalidade de orientar os brasileiros(as) residentes no exterior a obter auxílio gratuito da DPU para providenciar a homologação de sentenças estrangeiras e outras pendências jurídicas no Brasil. (clique aqui).